A Portugal Telecom afirma gastar 150 milhões de euros por ano no cumprimento das suas obrigações enquanto prestador universal de serviços. Ou seja, enquanto operador com a obrigação de levar os serviços de telecomunicações a todo o país, independentemente da rentabilidade, ou não, que esse esforço possa ter.

Ainda ontem veio a público o facto da Vodafone Espanha e da France Telecom terem uma dívida à Telefónica na ordem dos 51,6 milhões de euros relativos aos contributos para a prestação do serviço universal, entre 2003 e 2005. Em Espanha, como noutros países europeus, existe um fundo para o qual todos os operadores têm de contribuir, repartindo obrigações no que se refere à prestação do serviço universal, embora este seja assegurado por um único operador.

O Diário Económico falou com a PT para apurar o valor anual gasto pela empresa a este nível e com governo e regulador para perceber a evolução do processo que em Portugal também prevê a criação de um fundo.

O facto do fundo ainda não ter sido criado é justificado pelo regulador com o manifesto “desencontro entre as contas da PT e a análise que a Anacom tem feito dessas contas”. O problema tem residido no acordo relativamente a uma fórmula que compense a PT pelos gastos com o serviço universal, descontando os benefícios e receitas que a operadora daí retira e os números que a operadora tem apresentado não merecem aprovação do regulador. Certo é que este modelo de comparticipação do serviço universal terá em conta a quota de mercado de cada operador, quando definir valores a pagar, como acontece nos restantes países da UE onde o fundo já foi criado.

O Governo, por seu lado, garante que a questão do serviço universal atingiu estatuto de prioridade em 2008. Depois de já por diversas vezes ter sido mencionada a hipótese de colocar a concurso a prestação do serviço universal, a questão já foi colocada a consulta pública e os resultados do procedimento estão agora em análise pelo governo.

tek

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